SPVAT: sigla que inclui o ‘S’ de sapo que o proprietário de veículo terá que aceitar

Entenda a polêmica em torno do novo seguro obrigatório SPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, tem gerado discussões acaloradas desde a sua aprovação. Uma das polêmicas mais recentes está relacionada à possibilidade de multa por atraso no pagamento do seguro, caso o presidente não vete um trecho específico.

O que muda com o SPVAT em relação ao antigo DPVAT

O novo seguro obrigatório SPVAT traz algumas mudanças em relação ao antigo DPVAT. Uma delas é a forma como o seguro é comercializado, pois agora ele será disponibilizado por seguradoras privadas, ao invés de ser administrado por um consórcio de seguradoras, como era o caso do DPVAT. Além disso, o SPVAT visa oferecer uma cobertura mais abrangente para as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo despesas médicas e reabilitação.

A polêmica da multa por atraso no pagamento do SPVAT

Um dos pontos mais controversos do novo seguro obrigatório SPVAT é a possibilidade de aplicação de multa por atraso no pagamento. De acordo com o trecho em questão, caso o presidente não vete essa disposição, os motoristas que não pagarem o seguro dentro do prazo estabelecido poderão ser penalizados com uma multa. Isso tem gerado preocupação entre os condutores, que temem ser punidos por atrasos involuntários no pagamento.

O posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor

Diante da polêmica em torno da multa por atraso no pagamento do SPVAT, os órgãos de defesa do consumidor têm se manifestado contrários a essa medida. Eles argumentam que a aplicação de multas por atraso no pagamento de um seguro obrigatório pode prejudicar principalmente os motoristas de baixa renda, que já enfrentam dificuldades financeiras.

Conclusão

O novo seguro obrigatório SPVAT, que substitui o antigo DPVAT, tem gerado debates intensos, principalmente devido à polêmica em torno da possibilidade de multa por atraso no pagamento. Cabe agora ao presidente decidir se irá vetar esse trecho ou se irá sancionar o texto na íntegra. Enquanto isso, os motoristas seguem atentos às novidades e aguardam por uma definição final em relação a essa questão controversa.