Senado aprova uso de placa Mercosul com identificação de estado e município

Projeto de lei que obriga inclusão de estado e município nas placas é aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que obriga a inclusão do município e estado onde a placa de um automóvel ou moto é originária. Atualmente, as emissões de placas seguem o regime Mercosul, instituído por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2020.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto do Projeto de Lei (PL) 3214/2023, de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC), teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Agora, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tornando obrigatória a adoção da regra.

Preciso trocar minha placa Mercosul pela nova?

Caso a medida seja aprovada, ela só entrará em vigor após um ano da sua aprovação e valerá apenas para novos emplacamentos. Assim, quem já tem uma placa Mercosul hoje não precisará efetuar a troca por uma nova. A troca para a placa Mercosul só acontece em carros 0 km ou transferência de propriedade, em que o novo comprador é de outro município, bem como mudança de categoria, dentre outros.

Não se sabe, no entanto, de que forma os novos dados serão exibidos na nova placa, por exemplo. Segundo o autor do projeto, a inclusão dos dados pode facilitar o trabalho de identificação da polícia, por exemplo. Atualmente, só é possível conferir a real origem da placa por conta de checagem via aplicativo, ligada aos dados de registro nacionais.

Já o relator do projeto, o senador Lucas Barreto (PSD-AP), argumenta que o projeto trará “maior identificação da população com suas origens”, bem como auxiliará na adoção de “medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime”, por exemplo.

Projeto de lei ainda tem longo caminho antes da implementação

Seja como for, o texto ainda tem um longo caminho a percorrer antes de tornar-se realidade. O projeto ainda precisa passar pela votação no plenário do Senado, seguir para a aprovação da Câmara, ter a sanção presidencial e, por fim, sua regulamentação pelo Contran, antes de ser efetivamente posto em prática.

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